Termos e Condições

Versão 2011:1. Vigente a partir de 15 de julho de 2011. O Prestador de Serviços se reserva o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As Atualizações serão publicadas em www.c-pod.com.br (Termos e Condições Gerais”)

1. Definições
“Servidores C-pod” significa os servidores e outros hardwares e infra-estrutura necessárias para o fornecimento dos Serviços.
“Dispositivo C-pod” significa o dispositivo que habilita o Serviço.
“C-Pod Web” significa www.c-pod.com.br

“Período do Contrato” significa o Período Mínimo do Contrato e quaisquer termos contratuais correspondentes e em conformidade com a Cláusula 5.1. “Taxa de Rescisão Antecipada” significa o pagamento a fim de rescindir o contrato antes do prazo Mínimo do Período Contratado.
“Usuário” significa o proprietário de uma Unidade C-pod.

“Período Mínimo do Contrato” significa o período vigente o qual o Usuário concordou em usar e pagar pelo Serviço.
“’Taxa de Serviço Mensal’ significa pagamentos mensais que o Usuário deve realizar pelo Serviço durante o Período do Contrato.
“Rede” significa o sistema público de telecomunicações pelo qual o Serviço é disponibilizado.
“Preços” significa o preço dos Serviços especificados no Contrato de Prestação de Serviços.

“Serviço” significa a comunicação e o acesso aos sistemas de infra-estrutura e telecomunicações necessários para alertar o usuário de uma ocorrência detectada pela unidade C-pod.
“Contrato de Prestação de Serviços” significa o contrato celebrado entre o Fornecedor de Serviços e o Usuário.
“Fornecedor de Serviço” significa a C Security Systems AB.

2. Contrato

2.1 O Serviço depende da celebração de um Contrato de Prestação de Serviços entre o Usuário e o Fornecedor dos Serviços C-pod Web. O Contrato de Prestação de Serviços estipula o Período Mínimo do Contrato e a Taxa Mensal do Serviço realizado por subscrição on-line no C-pod Web mediante pagamento da primeira Taxa Mensal do Serviço.

2.2 Contrato de Prestação de Serviços e Termos e Condições Gerais(incluindo quaisquer adendas no presente contrato) referente aos Serviços. O Fornecedor de Serviços pode alterar os Termos e Condições Gerais. Quando o Fornecedor dos Serviços realizar uma alteração, o Fornecedor de Serviços deve notificar o Usuário, publicando os Termos e Condições Gerais Alterados em www.c-pod.com. O usuário aprova essas alterações mediante pagamento de sua próxima taxa de serviço mensal.

2.3 Nenhum comunicado sobre alterações ou uma garantia de qualquer representante de vendas, distribuidor, representante ou funcionário do Prestador de Serviços poderá alterar o Contrato de Serviço ou os Termos e Condições Gerais.

3. ÂMBITO DOS SERVIÇOS

3.1 O Serviço inclui (i) a comunicação GSM entre a Unidade C-pod e os Servidores C-pod, (ii) comunicação por mensagens SMS entre os Servidores C-pod e o telefone celular do Usuário, (ii) comunicação por e-mail entre o Servidor C -pod e o usuário, e (iv) acesso ao C-pod Web através da Internet. O Fornecedor de Serviços também fornece suporte durante o Período do Contrato e as atualizações gratuitas de softwares, bem como o direito de usar qualquer software inclusos no Serviço. Além disso, é responsabilidade do usuário agir quando receber notificações enviadas pelo sistema C-pod e por manter seus dados atualizados no C-pod Web.

4. Serviço disponível

O serviço GSM está disponível tanto internamente na jurisdição do usuário quanto em nível internacional. Toda a comunicação GSM entre a unidade C-pod e os servidores C-pod estão inclusas na Taxa de serviço mensal. Não há taxas adicionais de roaming para usos internacionais.

5. Vigência

5.1 O Contrato de Serviço tem um prazo inicial de 12 meses a partir da data em que a primeira Taxa Mensal de Serviço for realizada e, a partir de então, será automaticamente renovada por 12 meses.

5.2 O Usuário pode cancelar o Contrato de Serviço enviando uma notificação por escrito ao Fornecedor de Serviços com 60 dias de antecedência considerando otérminodo termo contratual.

5.3 O Fornecedor de Serviços poderá rescindir o Contrato de Serviços e os Serviços ao Usuário a qualquer momento, sem aviso ou responsabilidade, caso haja violação deste Contrato.

6. Uso do cartão SIM inserido

6.1 A unidade C-pod possui um cartão SIM inserido, cuja titularidade pertence ao Fornecedor de serviços e não ao usuário. O Fornecedor de Serviços se reserva o direito de cancelar o serviço e finalizar permanentemente o cartão SIM se:

(i) o cliente manter-se repetidamente inadimplente quanto a Taxa Mensal de Serviço acordada durante o Período do Contrato.

(ii) o cartão SIM for mal utilizado de alguma forma ou caso seja removido do C-pod.

6.2 Caso o serviço seja cancelado, a unidade C-pod pode ser enviada para a Prestadora de serviços.
Caso seja necessário um cartão SIM de reposição. Uma taxa mínima de serviço de cinco vezes a taxa de serviço mensal será cobrada por isso.

6.3 No caso da Unidade C-pod e / ou do seu cartão SIM interno serem perdidos ou roubados, o Utilizador é obrigado a notificar imediatamente o Fornecedor de Serviços. Até o momento do recebimento de tal notificação pelo Fornecedor de Serviços, o Usuário é responsável por todas e quaisquer cobranças decorrentes do uso da Unidade C-pod e / ou do cartão SIM.

7. Pagamento de Mensalidade

7.1 O Usuário concorda em pagar, no prazo, a Taxa Mensal de Serviço, manter e inserir informações válidas de seu cartão de crédito no C-pod Web.

7.2 A Taxa Mensal de Serviço será cobrada mensalmente pelo Fornecedor de Serviços no cartão de crédito do Usuário no último dia de cada mês. A moeda aplicável à sua região será especificada no Contrato de Serviço.

7.3 Se o Usuário escolha o pré-pagamentoda Taxa Mensal de Serviço em parte ou em todo o prazo contratual, o Fornecedor de Serviços começará a cobrar a Taxa Mensal de Serviço no cartão de crédito do Usuário no último dia do período de pré-pagamento. Cartão de crédito do usuário de acordo com a Cláusula 6.2, caso a Taxa de Serviço Mensal não for pré-paga novamente.

7.4 O Usuário concorda em pagar uma taxa de cobrança de atraso de 5% ao mês sobre o saldo não pago na data de vencimento a cada mês e será cobrada nas datas subseqüentes. O prestador de serviços pode suspender o serviço em caso de atraso no pagamento. Caso isso aconteça, o Fornecedor de Serviços pode cobrar uma taxa de reativação (atualmente de US$ 50 ou 30 euros) para cada suspensão do Serviço.

7.5 Independentemente de o Fornecedor de Serviço deixar de fornecer o Serviço ao Usuário durante o Período do Contrato, o Usuário permanecerá responsável pelo pagamento da Taxa Mensal de Serviço.

8. Informações do cartão de crédito

8.1 Nenhuma informação de cartão de crédito utilizado incorretamente será armazenado nos Servidores C-pod.

8.2 O Usuário autoriza o Fornecedor de Serviços a (i) cobrar do cartão de crédito fornecido pelo Usuário no C-Pod Web a Taxa Mensal de Serviço ou quaisquer outras taxas decorrentes do Contrato de Serviço ou dos Termos e Condições Gerais e do Prestador de Serviços, (ii) continuando automaticamente a cobrar em tal cartão de crédito (ou qualquer cartão de substituição caso o cartão original for renovado, perdido, roubado ou alterado por qualquer motivo pelo emissor do cartão e os problemas do cartão forem informados ao Fornecedor do novo cartão de substituição) (iii) continuar a tentar cobrar todas as quantias aqui descritas no seu cartão de crédito até que essas quantias sejam pagas integralmente.

9. Taxa de rescisão antecipada
O Contrato de Serviço pode ser rescindido antes da data de expiração do Período do Contrato pelo Usuário, mediante pagamento, ao Fornecedor de Serviços, de uma taxa de rescisão antecipada de (EURO 20 ou US $ 30) para cada mês completo restante do prazo conforme estabelecido no final do Período do Contrato.

10. Garantia para o Produto e Unidade C-Pod

10.1 A garantia limita-se a que acompanha a unidade C-pod é a única garantia fornecida em relação à Unidade C-Pod.

10.2 Você reconhece e concorda expressamente por sua conta e risco o uso da Unidade C-Pod. Além do que foi previamente fornecido e na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Unidade C-pod e o Serviço são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”.

10.3 O Fornecedor de Serviços não dá garantia em relação à disponibilidade, adequação ou manutenção do Serviço, e o Usuário reconhece que fatores fora do controle do Fornecedor de Serviços podem afetar a qualidade e a disponibilidade do Serviço.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Na máxima extensão permitida por lei, o Fornecedor de Serviços, por meio deste, exclui expressamente a responsabilidade por quaisquer danos ou reclamações que possam surgir de ou em conexão com o fornecimento dos Serviços ou seu uso pelo Usuário.

11.2 O Prestador de Serviços exclui toda responsabilidade, resultante de contrato, ato ilícito (incluindo responsabilidade por negligência ou violação de deveres específicos) ou de qualquer outra forma com relação a qualquer perda, dano, custo, despesas ou outras reclamações resultantes de falha, avarias ou inadequações de o Serviço ou a Unidade C-pod.

12. Confidencialidade

12.1 O Fornecedor de Serviços concorda em não disponibilizar para qualquer um, não diretamente afiliado ao Fornecedor de Serviços, quaisquer dados armazenados em seus Servidores de Serviço C-pod, a menos que o Usuário tenha concordado por escrito ou o Fornecedor de Serviço seja obrigado a fazê-lo, em conformidade com qualquer ordem judicial ou outra autoridade competente ou tribunal. Isso inclui, mas não se limita a, localizações ou movimentos da embarcação, informações sobre o endereço do usuário, status dos alarmes e avisos, números de telefone, endereços de e-mail, bem como nome de usuário e senha.

12.2 O Usuário concorda com o direito do Fornecedor de Serviços de acessar dados armazenados nos Servidores C-pod para ajudar o Usuário em caso de suporte e resolução de problemas, bem como para manutenção do sistema e atualizações de software.

12.3 O Fornecedor de Serviços e o Distribuidor se reservam o direito de entrar em contato com o Usuário, usando as informações de contato armazenadas nos Servidores do Sistema C-pod, a fim de notificar o Usuário sobre quaisquer possíveis problemas, melhorias ou outras coisas que afetem a qualidade e a segurança do Serviço.

13. Notificação
As Notificaçõesdevem ser feitas por escrito no idioma Inglês, e devem ser enviadas para a C Security Systems AB, Att. Suporte ao Cliente, Vretenvägen 13B, SE-171 54 Solna, Suécia.
13.1 Uma notificação será considerado recebida quando o Fornecedor de Serviço tiver confirmado o recebimento. Caso o Fornecedor de Serviço não tenha confirmado o recebimento, um aviso ou outra comunicação,no entanto, deve ser considerado recebido sete dias após ter sido enviado pelo correio.

14. Legislação Aplicável
O Contrato de Serviço e os Termos e Condições Gerais são regidos pelas leis da Suécia, sem dar efeito a conflitos de princípios legais.